Simples Nacional terá emissão de nota fiscal unificada a partir de setembro

A partir de 1º de setembro, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir notas fiscais de serviço exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A medida elimina os sistemas próprios utilizados pelos municípios e estabelece um modelo único em todo o país para esse tipo de documento.

A mudança foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) com o objetivo de padronizar processos, reduzir a burocracia e integrar as informações fiscais entre União, estados e municípios. Atualmente, cada cidade adota um formato diferente para emissão de notas, o que dificulta a rotina de empresas que atuam em mais de um local. Com a nova regra, todas passarão a utilizar a mesma plataforma, independentemente da região.

Na prática, a obrigatoriedade atinge microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e até negócios com pedido de adesão ao Simples ainda em análise ou em disputa administrativa. A exigência vale apenas para serviços, as operações com mercadorias seguem as normas estaduais. Além de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, a medida também amplia o controle tributário e faz parte do processo de digitalização e padronização do sistema fiscal brasileiro.

Por Millena Galvão