STF analisa aposentadoria especial de vigilantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorrerá de forma virtual e será encerrado às 23h59.

A Corte analisa um recurso do INSS que questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o benefício aos vigilantes. O instituto argumenta que a atividade de vigilância é considerada perigosa, mas não envolve exposição a agentes nocivos, garantindo apenas o adicional de periculosidade.

Segundo cálculos do INSS, a concessão do benefício teria um custo estimado de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.

O caso também envolve a reforma da Previdência de 2019, que passou a determinar que a aposentadoria especial se aplica apenas a atividades com exposição efetiva a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Com a nova regra, o adicional de periculosidade deixou de ser suficiente para a concessão do benefício.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 a 4 contra a aposentadoria especial, prevalecendo o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a periculosidade não é característica inerente à atividade de vigilância, e, portanto, o benefício não pode ser estendido a esses profissionais.