STF confirma decisão contra revisão da vida toda do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento que derrubou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou nesta sexta-feira (15), com placar de 8 votos a 2. Os ministros analisaram recursos apresentados contra a decisão anterior que havia rejeitado a possibilidade de recálculo dos benefícios com base em todas as contribuições do segurado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração, afirmando que não houve falhas ou omissões na decisão já tomada pelo Supremo. A posição foi acompanhada pela maioria do colegiado.
Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que defenderam a suspensão dos processos relacionados ao tema até uma análise definitiva.
Com isso, permanece válido o entendimento firmado anteriormente pela Corte, que impede aposentados de escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.
Apesar da decisão, o Supremo manteve a garantia de que beneficiários não precisarão devolver valores já recebidos por força de decisões judiciais, sejam elas definitivas ou provisórias, até abril de 2024.
A discussão, no entanto, ainda não foi totalmente encerrada. Outro processo sobre o tema, a ADI 2.111, segue em análise e deverá ser julgado presencialmente em data ainda a ser definida.
Por Viliane Gomes
