STF decide que shoppings deverão oferecer espaço para amamentação de funcionárias

O Supremo Tribunal Federal decidiu que shopping centers deverão disponibilizar espaços adequados para amamentação e acolhimento dos filhos de funcionárias que trabalham nas lojas dos empreendimentos. A decisão foi tomada por unanimidade e estabelece prazo de até um ano para adequação dos centros comerciais.

O entendimento considera que os shoppings também possuem responsabilidade sobre a estrutura física e organização dos espaços comuns, mesmo que as trabalhadoras sejam contratadas pelos lojistas. A medida tem como base princípios constitucionais ligados à proteção da maternidade, da infância e das condições de trabalho das mulheres.

A decisão surgiu após uma ação do Ministério Público do Trabalho envolvendo um shopping em Natal, no Rio Grande do Norte. O caso discutia a obrigação de manter local apropriado para que mães possam deixar os filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. O entendimento final confirmou que a responsabilidade também pode ser atribuída aos administradores dos centros comerciais.

A legislação trabalhista prevê que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres empregadas com mais de 16 anos mantenham espaços destinados ao acolhimento de crianças durante a fase de amamentação. Com a decisão do STF, a interpretação passa a incluir os shopping centers nesse dever de estrutura e suporte às trabalhadoras.

Por Millena Galvão