STF encerra semestre com pautas relevantes adiadas para o segundo semestre
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) sua última sessão presencial antes do recesso do meio do ano. Com a pausa nas atividades, processos de grande repercussão nacional terão continuidade apenas no segundo semestre.
Entre os temas que permanecem pendentes está o julgamento sobre a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, debate conhecido como “uberização”. Também aguardam análise as ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, a definição sobre a forma de escolha do governador interino do Rio de Janeiro e a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte.
A sessão final antes do recesso será dedicada à continuidade do julgamento das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa, em análise desde maio. Na última reunião sobre o tema, o tempo foi reduzido por causa de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Durante o período de recesso, os julgamentos ficam suspensos e os prazos processuais são interrompidos. Ainda assim, o STF segue em funcionamento em regime de plantão, analisando pedidos considerados urgentes, como habeas corpus e decisões liminares.
No caso das relações de trabalho em plataformas digitais, a Corte deverá decidir, após agosto, se há vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores, além de fixar um entendimento que servirá de referência para todo o Judiciário. O julgamento foi retirado da pauta após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu mais tempo para incluir uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo.
Já a análise das ações contra a Lei da Dosimetria também foi adiada. A norma reduz penas em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e pode impactar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes havia suspendido a aplicação da lei até decisão final do Supremo. A demora no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a proximidade do recesso contribuíram para o adiamento.
Outro tema que aguarda definição é a escolha do governador que comandará o estado do Rio de Janeiro em mandato-tampão até janeiro de 2027. O STF precisa decidir se a escolha será por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa. O julgamento está suspenso desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até então, havia maioria parcial favorável à eleição indireta.
Internamente, o Supremo também discute a criação de um código de ética para os ministros, iniciativa considerada prioritária pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A proposta, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, enfrenta divergências e deve ter uma primeira versão apresentada até o fim do ano.
Por Viliane Gomes
