STF mantém lei de igualdade salarial entre homens e mulheres por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal foi unânime, nesta quinta-feira (14), para manter a validade da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Até o momento, oito ministros votaram a favor da norma aprovada em 2023.
A legislação obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar relatórios de transparência salarial e critérios de remuneração. Os documentos devem apresentar dados anonimizados que permitam comparar salários e cargos ocupados por homens e mulheres.
A lei também prevê multa para empresas que mantiverem diferença salarial sem justificativa entre profissionais da mesma função. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda é resultado de discriminação de gênero.
Por Millena Galvão
