STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários

O STF formou maioria para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. O placar parcial é de 6 votos a 1, favorecendo a responsabilização civil das redes por discursos de ódio, incitação ao crime e outras infrações.

O julgamento, que analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, segue na quinta-feira (12) para definição das regras de aplicação da decisão. Entre os votos, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam a responsabilização das plataformas, enquanto André Mendonça votou contra, apoiando a manutenção das regras atuais.

O STF também avalia dois casos concretos envolvendo o Marco Civil, incluindo um recurso do Facebook contra uma condenação por danos morais.