STF forma maioria parcial para manter início da escala 5×2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção da liminar que estabelece regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2. A votação ocorre em plenário virtual e teve novos posicionamentos registrados nesta sexta-feira (13).

A decisão inicial foi proferida na quinta-feira (12) pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. Na liminar, ele autorizou que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com limite diário de 8 horas e 24 minutos durante o período de transição.

Dino também manteve o cronograma para o início da nova escala, previsto para 16 de dezembro deste ano. Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento apresentado na decisão.

A análise ocorre em ambiente virtual e está prevista para ser concluída na próxima segunda-feira (16), quando termina o prazo para a manifestação dos ministros. Até o encerramento da votação, os demais integrantes da Corte ainda poderão apresentar os votos.

A decisão do STF trata das condições de transição para a nova jornada, estabelecendo parâmetros para a distribuição das horas de trabalho até a implementação da escala prevista.

Por Jorge Brandão