STF mantém número atual de deputados para eleições de 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que as eleições de 2026 terão o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022, mantendo a proporcionalidade atual entre os estados e o Distrito Federal.

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou à Corte que qualquer mudança na distribuição de cadeiras só passe a valer a partir de 2030.

Entenda o caso

Em junho, o Congresso aprovou um projeto para redistribuir as vagas na Câmara dos Deputados, elevando de 513 para 531 o número total de parlamentares, em resposta a uma determinação do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou a proposta em julho.

A ação original partiu do governo do Pará, que alegava ter direito a mais quatro deputados em razão do crescimento populacional apontado pelo censo. A última atualização da composição da Câmara ocorreu em 1993.

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados, cabendo ao Legislativo ajustar a distribuição a cada novo censo demográfico.

Alcolumbre argumentou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado, o processo legislativo permanece em aberto, o que poderia gerar insegurança jurídica se a mudança fosse aplicada já em 2026.

Na decisão cautelar, Fux acolheu os argumentos e determinou que as alterações só terão efeito após a conclusão do processo legislativo, o que permitirá sua aplicação com “segurança e clareza” a partir das eleições de 2030.