STF pode validar lei da dosimetria após suspensão determinada por Moraes, diz relator
O deputado Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que vê com confiança a possibilidade de o texto ser validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária de seus efeitos determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o parlamentar, a decisão tomada por Moraes tem caráter cautelar e não representa uma posição definitiva sobre o mérito da proposta. Ele destacou que o tema ainda será analisado pela Corte em outras ações relacionadas ao caso.
Paulinho da Força afirmou esperar que o assunto seja apreciado pelo plenário do STF e disse acreditar na formação de maioria favorável à constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. Em sua avaliação, o debate judicial não invalida o conteúdo da proposta, que seguirá sob análise dos ministros.
O relator reforçou ainda que mantém expectativa positiva em relação ao desfecho do julgamento, destacando que o entendimento do Legislativo deve ser considerado na análise final da Corte.
Por Jorge Brandão
