STF realiza audiência pública para discutir proibição das bets no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O encontro contará com representantes de 34 entidades, entre instituições públicas, associações, organizações esportivas e instituições da sociedade civil. A inclusão de novos participantes ocorreu após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu maior equilíbrio na representação dos diferentes setores envolvidos no debate.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão da proibição das apostas, incluindo sua exploração, oferta, intermediação e publicidade. Esta é a segunda rodada de discussões sobre o tema, após uma primeira audiência realizada em 26 de outubro.

Por Juliana Santos