STF retoma debate sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos. O caso envolve a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas só respondem judicialmente se não removerem postagens ilegais após ordem da Justiça. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende que conteúdos como pornografia infantil, tráfico de pessoas e terrorismo sejam removidos após notificação direta, enquanto ofensas pessoais dependam de decisão judicial. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux sugerem uma abordagem mais ampla, permitindo a exclusão de mensagens ilegais após notificação extrajudicial. 

O julgamento inclui recursos do Facebook e do Google, que buscam limitar a responsabilidade das empresas. Representantes das redes sociais argumentam que exigências mais rígidas poderiam resultar em censura.