STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11 de junho) o julgamento que define a responsabilidade das redes sociais pela remoção de conteúdos ofensivos publicados por usuários. A análise ocorre no plenário da Corte, com votação dos 11 ministros, em sessões às 10h e 14h.

O debate gira em torno da validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros caso não removam o material após ordem judicial. Os ministros analisam dois recursos, um do Facebook e outro do Google, que questionam essa exigência.

Até o momento, quatro ministros já votaram. Os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux consideram inconstitucional a necessidade de decisão judicial para remoção de postagens ofensivas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma posição intermediária, mantendo a exigência de ordem judicial apenas para crimes contra a honra.

O ministro André Mendonça, por outro lado, votou pela constitucionalidade do artigo 19, argumentando que as redes sociais devem preservar a liberdade de expressão e que a remoção de perfis só deve ocorrer quando comprovadamente falsos.

Ainda faltam votar sete ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento pode estabelecer um novo entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos.