STF sorteia Fux para relatar ação sobre registros de entrada no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso. Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados quando há parentes envolvidos no processo.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro. A ação foi protocolada no STF pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido agora será analisado por Fux, que ficará responsável pela relatoria do processo.

Por Jorge Brandão