STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS

Será retomado nesta sexta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os ministros vão julgar o recurso para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.

Na ocasião, o Supremo reviu seu próprio entendimento que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Na sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos que pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade. O julgamento vai até o dia 21 de fevereiro.