STJ decide que suspeitos podem ser absolvidos por falta de câmara corporal em PMs

Nessa quarta-feira (21), o STJ decidiu que suspeitos em casos que envolvem busca pessoal podem ser inocentados se os policiais militares não tiverem usado câmeras corporais nas ações. Três condenações foram anuladas pela Corte a partir do entendimento.

Os ministros interpretaram, por unanimidade, que a utilização do equipamento é fundamental para esclarecer os fatos em situações de divergência entre as versões apresentadas por policiais e pelos acusados.

A Corte concluiu que a ausência da câmera deve significar que o Estado não se equipou da forma devida para produzir as provas necessárias contra o suspeito.

As três condenações anuladas pelo STJ envolviam tráfico de drogas e ações das polícias militares de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. Os relatos dos agentes foram contestados por testemunhas e acusados, que foram absolvidos pela Justiça.