STJ reforça poder dos condomínios sobre aluguel por temporada em plataformas digitais

A discussão sobre o uso de imóveis em condomínios para aluguel de curta duração ganhou novo entendimento no Superior Tribunal de Justiça, que definiu regras mais rígidas para a prática em plataformas digitais como a Airbnb.

Segundo a decisão, a exploração de unidades residenciais para estadias de curta temporada só pode ser permitida quando houver alteração formal da destinação do condomínio, aprovada em assembleia por pelo menos dois terços dos condôminos. O tribunal entendeu que esse tipo de uso pode descaracterizar a finalidade exclusivamente residencial dos edifícios.

O julgamento também consolidou um entendimento único na Corte sobre o tema, devendo ser aplicado a casos semelhantes em tramitação na Justiça.

O processo analisado teve origem em uma ação movida por uma proprietária que buscava autorização para alugar o apartamento por períodos curtos sem necessidade de aval da assembleia. O condomínio contestava a prática, alegando que a convenção interna não previa esse tipo de uso e que a atividade comprometia o caráter residencial do prédio.

Por Jorge Brandão