Suprema Corte dos EUA pode fazer Apple perder bilhões

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a considerar o recurso da Apple em um processo que questionava a App Store. A decisão, que deverá afetar em bilhões de dólares a receita da fabricante do iPhone, permite que seja mantida a deliberação do tribunal de apelações de 2023 que concluiu que o modelo de negócios da Apple não violava as leis antitruste, mas que violava a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia ao limitar a capacidade dos desenvolvedores de se comunicarem sobre sistemas de pagamento alternativos que podem custar menos.

A decisão se aplica nacionalmente e a fabricante do iPhone deve começar a permitir que os desenvolvedores informem os usuários sobre opções de pagamento mais baratas.

Tanto a Apple quanto a Epic Games, fabricante do Fortnite, pediram ao tribunal que ouvisse um recurso relacionado ao caso. Os juízes recusaram os dois recursos sem dar explicações.

A decisão do tribunal superior encerra uma suspensão temporária do caso e permite que os desenvolvedores comecem a direcionar os usuários do iPhone para opções de compra mais baratas fora da Apple App Store por meio de botões ou links para sites externos.

A Apple cobra dos desenvolvedores uma comissão de até 30% pelos produtos e serviços digitais vendidos por meio da App Store. A mudança permitirá que os desenvolvedores contornem o sistema da Apple e ofereçam links para alternativas mais baratas.

A estimativa é que os gastos com aplicativos cheguem a US$ 182 bilhões este ano e a US$ 207 bilhões em 2025, de acordo com a empresa de pesquisa Sensor Tower. E os concorrentes estão prontos para roubar uma parte disso: A Microsoft disse que já está em negociações para lançar uma loja de aplicativos móveis voltada para jogos.