Surubim prorroga estado de emergência por seca na zona rural

A Prefeitura de Surubim renovou, nessa sexta-feira (28), o decreto de Situação de Emergência nas áreas rurais atingidas pela estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios da Amupe, estende por mais 180 dias o status emergencial diante da falta de chuvas, da ausência de recarga nos mananciais e da dependência de cerca de dez mil moradores da Operação Carro-Pipa.

De acordo com parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o cenário continua classificado oficialmente como “Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0”, o que motivou a recomendação pela prorrogação.

O decreto autoriza a mobilização de órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil, a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação. Também permite contratações diretas de bens e serviços para mitigar os efeitos da seca, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, com prazo máximo de um ano para conclusão dos processos emergenciais.

A decisão abre caminho para benefícios federais, como saque do FGTS, redução do Imposto Territorial Rural (ITR) e suspensão de prazos processuais, caso a situação seja reconhecida em nível nacional.

Assinado pelo prefeito Cleber Chaparral em 24 de novembro, o Decreto nº 095/2025 tem efeito retroativo ao término da vigência do anterior (nº 035/2025) e revoga normas em contrário.