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Projeto de lei prevê suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais com uso de veículos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados quer tornar o abandono de animais uma infração gravíssima no Código de Trânsito, com penas que incluem reclusão e multa.
Multas de trânsito vão bancar CNH para inscritos no CadÚnico
A nova regra amplia o uso dos recursos com foco em inclusão e modernização.
Senado federal aprova reserva de vagas para mulheres em conselhos de estatais
De acordo com o texto, a lei vale para empresas controladas pelo governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Congresso Nacional discutirá projeto que aumenta penas para furto e receptação de celulares
A pena para esse tipo de crime agora pode ter aumento de 3 para 4 anos ou 4 anos e meio, e a máxima, do limite atual de 8 para 10 anos e 6 meses ou até 12 anos.
Nova lei proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos em todo o país
Medida inclui prática como crime ambiental com pena de até cinco anos de prisão.
Senado aprova aumento de penas para crimes em escolas e contra autoridades
Projeto segue para sanção e inclui homicídio em instituições de ensino na lista de crimes hediondos.
Senado aprova projeto que criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos
A pena prevista para quem permitir ou realizar tatuagens para fins estéticos nos animais é de dois a cinco anos de detenção, além de multa e proibição da guarda do cão ou gato.
Raquel Lyra defende aprovação de empréstimos e critica demora da Alepe em pautas estratégicas para Pernambuco
Governadora cobra agilidade da Alepe e afirma que novos empréstimos vão destravar obras estruturadoras em todas as regiões do estado.
Prefeito apresenta novos projetos de lei para Caruaru
Propostas incluem turismo religioso, gestão de resíduos e sustentabilidade urbana.
Senado aprova projeto que prevê uso de tornozeleira eletrônica para agressores sob medida protetiva
O projeto agora segue para sanção presidencial.
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