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Homem que agrediu mulher no Recife tem habeas corpus negado
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, nessa sexta-feira (12), um pedido de liminar de habeas corpus feito pela defesa do caminhoneiro Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, acusado de ter agredido uma mulher num restaurante na Zona Norte do Recife, em dezembro do ano passado, após […]
STJ tem nomeação de três novos ministros
São duas vagas ocupadas por homens e uma por mulher.
Prefeito de Água Preta, Noé Magalhães recebe habeas corpus
Decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça marca para 2024 novo júri de incêndio na Boate Kiss
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data após manter a anulação das condenações dos quatro acusados.
Homem que afirma ter vivido união estável com Gugu Liberato ganha ação na Justiça
STJ suspendeu ação de Rose Miram que pediu o reconhecimento de união estável entre eles.
Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator de uma ação em que um credor cobra uma dívida com origem em […]
Boate Kiss: caso será levado a instâncias superiores
Caso completou 10 anos em janeiro de 2023.
STJ decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais
A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
STJ decide que não é necessário nudez para caracterizar exposição de menores de idade
Nesta segunda-feira (04), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que órgãos sexuais de crianças e adolescentes apareçam em cenas de sexo explícito ou pornográficas para configurar crime. O tribunal entendeu que basta verificar evidências de que há finalidade sexual em imagens envolvendo menores de […]
Preso que passou 11 anos esperando julgamento em Pernambuco é solto
Liberdade foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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