Tarifa Social de Água e Esgoto já alcança quase 1,9 mil cidades

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou a primeira versão da chamada Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto. O levantamento aponta que 1.879 municípios brasileiros já contam com o benefício implementado, conforme os critérios da Lei nº 14.898/2024. O número representa cerca de 34% do total de cidades do país.

Segundo a ANA, 143 prestadores de serviços concluíram o processo de adesão à tarifa social, entre eles a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

O relatório também mostra que 47 Entidades Reguladoras Infranacionais enviaram informações sobre 454 prestadores de serviços. Desses, 174 estão em fase de integração de dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto outros 80 trabalham na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para viabilizar a tarifa.

A ANA informou que a lista será atualizada mensalmente, com base nos dados encaminhados pelas entidades reguladoras até o último dia útil de cada mês. O documento completo pode ser acessado no portal oficial do governo federal (www.gov.br/ana).

A medida busca ampliar o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo maior inclusão social e segurança hídrica.