“Taxa das blusinhas” chega ao fim após sanção de Lula
As compras internacionais de até US$ 50 não terão mais a cobrança de 20% de Imposto de Importação. A mudança foi oficializada nesta quinta-feira (10), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que extingue a chamada “taxa das blusinhas”.
A cobrança havia entrado em vigor em 2024 e passou a incidir sobre compras de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras. A medida foi incluída pela Câmara dos Deputados durante a tramitação do programa Mover, voltado à modernização e à redução das emissões de carbono da indústria automotiva.
O trecho que criou a taxação foi incluído no projeto sem relação direta com o tema principal da proposta, prática conhecida no Congresso como “jabuti”.
A cobrança provocou reação entre consumidores e acabou se tornando um ponto de desgaste para o governo federal. A medida afetou principalmente pessoas que costumam utilizar plataformas internacionais para adquirir produtos de menor valor. Diante da repercussão, o governo editou, em maio, uma medida provisória que zerou novamente o Imposto de Importação para compras dentro do limite de US$ 50. A mudança passou a valer imediatamente, mas dependia da aprovação do Congresso para continuar em vigor.
A medida provisória tinha prazo de até 120 dias para ser analisada pelos parlamentares. Caso não fosse aprovada nesse período, perderia a validade.
O Congresso Nacional aprovou o texto no início de setembro, durante a segunda semana de esforço concentrado de votações na Câmara e no Senado antes das eleições. Com a sanção presidencial, a medida agora foi transformada definitivamente em lei.
Por Jorge Brandão
