TCE aponta gasto irregular de R$ 19,3 milhões com “voluntários” na Prefeitura da Pedra

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura da Pedra gastou mais de R$ 19,3 milhões com supostos “voluntários” para exercer atividades permanentes do serviço público, prática considerada irregular e que resultou em multa ao prefeito Gilberto Junior Wanderley Vaz. Segundo o acórdão, essas pessoas atuavam de forma contínua, com carga horária e remuneração fixa, em funções como merenda escolar, limpeza urbana, cuidados especiais e serviços gerais, o que configura burla à exigência de concurso público e violação à lei que regula o serviço voluntário.

As despesas foram registradas como “outros auxílios financeiros”, o que, de acordo com o TCE, também distorceu os gastos com pessoal e afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal julgou irregulares as contas relativas ao caso, aplicou multa de R$ 11.070,09 ao gestor, a ser paga após o trânsito em julgado, e determinou que o município, em até 180 dias, levante a real necessidade de pessoal para realizar concurso ou contratação regular, além de proibir o uso de voluntários em serviços permanentes. A prefeitura foi procurada, mas não se manifestou.