TCE-PE vê risco de reabertura de lixões e alerta para retrocesso na gestão de resíduos
Três anos depois de anunciar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) voltou a acender o sinal de alerta. Denúncias recentes e vistorias realizadas em março revelaram indícios de que alguns municípios podem estar retomando práticas irregulares de descarte de resíduos, colocando em risco um dos principais avanços ambientais da última década.
As equipes de fiscalização identificaram problemas em Riacho das Almas, Cachoeirinha, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Em alguns desses locais, catadores foram encontrados atuando em pontos de transbordo — um indicativo de que o lixo está sendo depositado de forma inadequada, sem o devido encaminhamento aos aterros licenciados. Diante das irregularidades, o TCE determinou a suspensão imediata das atividades em três municípios e estabeleceu prazos para que os gestores apresentem planos de recuperação ambiental. Em Santa Filomena e Trindade, auditorias especiais vão aprofundar as investigações.
Segundo o auditor Pedro Teixeira, responsável pelo acompanhamento da política de resíduos sólidos no Tribunal, a tentativa de reduzir custos tem levado algumas prefeituras a usar áreas provisórias para despejo de lixo, onde o material acaba sendo queimado ou acumulado sem controle. Para ele, esse cenário abre caminho para o ressurgimento de lixões a céu aberto e representa um grave retrocesso ambiental.
Além das falhas no descarte, o TCE identificou outro problema: a inadimplência de sete municípios que utilizam o Aterro Sanitário de Altinho, integrante do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL). Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul acumulam juntos uma dívida de mais de R$ 1,7 milhão até abril deste ano. O Tribunal alerta que a falta de pagamento pode comprometer o funcionamento do aterro e levar ao descarte irregular caso o serviço seja interrompido.
Para monitorar a qualidade da operação dos aterros, o TCE criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS), que avalia infraestrutura, localização e procedimentos. Dados de 2025 mostram que os aterros utilizados por Altinho, Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé apresentaram desempenho classificado como “baixo”. Em Rio Formoso, a situação é ainda mais crítica, com índice “muito baixo”.
O acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos é feito pelo Tribunal desde 2014, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência Estadual de Meio Ambiente. Após o encerramento dos lixões, o foco passou a ser a sustentabilidade da gestão, incluindo a cobrança de taxas para custear a limpeza urbana, hoje arcada quase integralmente pelas prefeituras.
O tema será debatido nesta quarta (20) e quinta-feira (21) durante o Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo TCE-PE na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Especialistas nacionais e internacionais vão discutir caminhos para aprimorar a gestão e garantir soluções ambientalmente adequadas para os municípios.
