Justiça
Tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio não pode mais ser usada
Laís Florêncio 2 de agosto de 2023 às 06h21min
Nessa terça-feira (01), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a tese de legítima defesa da honra para justificar a prática de feminicídios não pode mais ser usada.
Assim, advogados de réus não podem argumentar com isso e pedir a absolvição pelo Tribunal do Júri. Ainda de acordo com a decisão do STF, os resultados dos julgamentos que usaram essa tese poderão ser anulados.
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