TJPE amplia solicitação de medida protetiva eletrônica para mulheres

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, nesta quinta-feira (7), a ampliação da ferramenta Medida Protetiva Eletrônica para todo o estado. Agora, qualquer mulher sob risco ou vítima de violência doméstica em Pernambuco pode solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) pela internet, usando celular ou computador, sem precisar ir a uma delegacia, fórum ou contratar advogado.

O recurso foi lançado no mês passado, inicialmente restrito a moradoras do Recife. A expansão, apresentada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ocorreu durante a 19ª Jornada da Lei Maria da Penha.

A ferramenta permite preencher dados da vítima e do agressor, além de enviar fotos, vídeos ou áudios. O pedido é enviado diretamente ao juiz, que tem até 48 horas para decidir. A iniciativa contou com apoio do Porto Digital e cooperação técnica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), criador do projeto original.

As MPUs podem determinar medidas como afastamento do agressor, proibição de contato e suspensão do porte de armas, entre outras formas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.