TJRJ nega recurso de Dr. Jairinho no caso Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, ao rejeitar um recurso apresentado por sua defesa no caso da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão, tomada nesta quinta-feira (16), preserva a sentença que o condenou a mais de 43 anos de prisão por tortura e homicídio.

O recurso questionava uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, que, em maio, havia negado o pedido para que o julgamento fosse realizado em outra comarca do estado. Os advogados argumentavam que a intensa cobertura do caso pela imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados na capital fluminense.

Ao analisar o caso, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, entendeu que a defesa não apresentou fundamentos suficientes para demonstrar qualquer irregularidade na decisão anterior e, por isso, negou o prosseguimento do recurso.

Em nota, a defesa de Dr. Jairinho afirmou que a decisão desta quinta-feira não tratou do mérito da condenação, mas apenas do pedido de mudança do local do julgamento. Os advogados sustentam que ainda existem recursos pendentes contra o resultado do Tribunal do Júri e esperam que eles possam levar à anulação da sentença. Até o momento, porém, a condenação permanece válida.

Por Jorge Brandão