TRE-PE mantém decisão que reconhece candidatura de mulher trans nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que rejeitou uma ação que apontava suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Ingazeira, no Sertão do estado. Durante o julgamento realizado na segunda-feira (20), os desembargadores entenderam que a candidatura de uma mulher trans é válida para o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Com isso, foram preservados os mandatos obtidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município.

A ação havia sido proposta pela Federação PSDB/Cidadania, que contestava a candidatura de uma mulher trans conhecida como “Pepi”. A federação sustentava que ela não poderia ser contabilizada para o cumprimento da cota de gênero e também apontava outros elementos, como a votação obtida, o suposto baixo engajamento na campanha e a alegada ausência de movimentação financeira.

Ao manter a decisão de primeira instância, o TRE-PE afastou a acusação de fraude e confirmou a regularidade da chapa apresentada pelo PSB nas eleições municipais de 2024 em Ingazeira. A decisão foi unânime entre os integrantes da Corte Eleitoral.

Por Jorge Brandão