TRE-SP nega recurso e mantém condenação de Pablo Marçal

Pablo Marçal continuará inelegível até 2032 após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, na última sexta-feira (21).

O tribunal decidiu não admitir o recurso especial eleitoral apresentado por Marçal, mantendo os efeitos da condenação aplicada no processo. Além da inelegibilidade, permanece a multa de R$ 420 mil determinada pela Justiça Eleitoral. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.

A decisão mais recente também analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão contestava a parte do julgamento que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.

Nesse ponto, o TRE-SP também negou o recurso do Ministério Público, mantendo o entendimento anteriormente definido pelo colegiado. Com a decisão, permanecem válidos tanto o período de inelegibilidade de Marçal quanto a multa aplicada pela Justiça Eleitoral. A defesa ainda pode buscar a análise do caso em instâncias superiores, dentro das possibilidades previstas pela legislação eleitoral.

Por Jorge Brandão