Tribunal dos EUA condena Meta e impõe mudanças no Instagram e Facebook
A Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, foi condenada por um tribunal do estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 567 milhões a um fundo público destinado à saúde mental de adolescentes. A decisão foi anunciada na quinta-feira (6) e também determina mudanças nas políticas de proteção de menores nas redes sociais.
Além da indenização, a companhia deverá adotar uma série de medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes. Entre as determinações estão a criação de limites mensais de uso para usuários menores de idade, restrições ao envio de notificações, regras mais rígidas para impedir contatos indevidos entre adultos e menores, salvaguardas para ferramentas de inteligência artificial e aprimoramento dos mecanismos de combate à exploração sexual infantil.
A ação foi proposta pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a empresa de desenvolver recursos capazes de estimular o uso excessivo das plataformas por jovens e de falhar na proteção de crianças contra tentativas de exploração sexual por meio de seus serviços.
Ao comentar a decisão, Torrez afirmou que o caso pode servir de referência para outras ações semelhantes. Segundo ele, o julgamento cria um precedente que poderá ser utilizado por outros estados norte-americanos e por diferentes países no enfrentamento de problemas relacionados à segurança de menores no ambiente digital.
Em nota, a Meta informou que recorrerá da sentença. A empresa declarou que mantém investimentos para identificar e remover conteúdos considerados nocivos e afirmou confiar nas medidas já adotadas para proteger adolescentes que utilizam suas plataformas. A companhia também sustentou que as acusações apresentadas no processo não refletem a realidade dos fatos.
Esta não é a primeira condenação da empresa no mesmo caso. Em uma etapa anterior da ação judicial, a Meta já havia sido condenada ao pagamento de US$ 375 milhões por violações relacionadas à proteção de crianças contra exploração sexual em suas plataformas.
Por Jorge Brandão
