Tribunal mantém pena de sete anos para Sari Corte Real por morte de Miguel Otávio

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter, nesta quarta-feira (2), a condenação de sete anos de prisão em regime fechado imposta a Sari Mariana Gaspar Corte Real, por abandono de incapaz com resultado morte no caso que envolve o menino Miguel Otávio Santana da Silva. A decisão inclui também o acolhimento parcial do recurso apresentado pelos advogados de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança.

O relator do processo, desembargador Eudes dos Prazeres Franca, reconheceu um ponto do recurso da acusação relacionado à caracterização de revitimização no processo, mas rejeitou integralmente os embargos apresentados pela defesa de Sari, que alegava contradições na sentença e ausência de clareza sobre dolo eventual e agravantes.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Câmara Criminal. A defesa da ex-primeira-dama de Tamandaré, que havia recorrido da decisão anterior no mês de maio, ainda não se pronunciou publicamente.

A primeira condenação de Sari, em 2022, havia fixado a pena em oito anos e seis meses. No entanto, a sentença foi revisada posteriormente e reduzida para sete anos após análise de apelação. Com a rejeição dos novos embargos, a pena permanece inalterada.

O caso ganhou repercussão nacional em junho de 2020, quando Miguel Otávio, de apenas cinco anos, morreu após cair do nono andar de um edifício no centro do Recife. Na ocasião, a criança estava sob os cuidados de Sari, enquanto a mãe, que trabalhava como empregada doméstica, havia descido com o cão da família.

Durante o julgamento, a acusação reforçou que a conduta da ré colocou a criança em situação de risco extremo ao deixá-la sozinha em um elevador. Sari chegou a ser presa em flagrante, mas foi liberada após pagar fiança.