Trump assina ordem executiva e institui tarifa global de 10% sobre todos os países
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que assinou uma ordem executiva instituindo uma tarifa global de 10% sobre produtos importados de todos os países. Segundo o republicano, a medida entra em vigor em três dias e deve permanecer válida por aproximadamente cinco meses.
A decisão foi anunciada após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, por 6 votos a 3, tarifas anteriores adotadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A Corte entendeu que a legislação não autoriza o presidente a impor tarifas amplas, destacando que a Constituição atribui ao Congresso a competência para instituir tributos.
De acordo com Trump, a nova tarifa terá como base a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Ele afirmou que a cobrança será cumulativa, ou seja, aplicada além das tarifas já existentes.
O presidente também citou outros dispositivos legais que podem ser utilizados para ampliar medidas tarifárias, como as Seções 201 e 301 da mesma lei, além da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e da Seção 338 da Lei Tarifária de 1930. Trump reagiu à decisão da Corte com críticas, afirmando que seguirá por “um caminho mais forte” na política comercial dos Estados Unidos.
Por Millena Galvão
