Trump estende decreto de emergência nacional contra o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu renovar por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. A medida será oficializada em publicação no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, e mantém em vigor a ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025.
No documento, a Casa Branca sustenta que continuam existindo os motivos que justificaram a adoção da emergência nacional. O texto afirma que ações e políticas do governo brasileiro seguem representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A justificativa repete os argumentos apresentados no decreto original, citando supostas restrições à liberdade de expressão, alegadas violações de direitos humanos, perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A renovação, no entanto, não impõe novas sanções nem restabelece as tarifas comerciais que haviam sido adotadas anteriormente. A prorrogação atende a uma exigência da legislação norte-americana, que determina a renovação anual das declarações de emergência para impedir que elas percam a validade automaticamente.
A ordem executiva de julho de 2025 havia estabelecido uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa sobretaxa, porém, deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a legislação não concede ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais.
Desde então, as medidas tarifárias passaram a ter outro fundamento jurídico. Atualmente, os Estados Unidos aplicam uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Neste mês, o órgão também anunciou uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros em decorrência de investigações relacionadas ao uso de trabalho forçado.
Em resposta às medidas, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando a legalidade das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Por Jorge Brandão
