TSE aprova regras para uso de inteligência artificial nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras que disciplinam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e passam a integrar o conjunto de resoluções que irão nortear o pleito.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir, nas redes sociais, a publicação de conteúdos modificados com uso de imagem ou voz de candidatos ou de pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
O tribunal também determinou que provedores de inteligência artificial não poderão permitir, mesmo que solicitados por usuários, a geração de respostas que sugiram candidatos para votar. A medida tem como objetivo evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para enfrentar casos de misoginia digital, a Corte proibiu a divulgação de montagens envolvendo candidatas, assim como a circulação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico associados às postulantes.
Outra decisão estabelece que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens consideradas ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
No que diz respeito à liberdade de expressão, o TSE decidiu permitir, durante o período de pré-campanha, manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços ligados a movimentos sociais. Também foi garantido que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja comprometimento da mobilidade da população.
Na semana anterior, o tribunal já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas às eleições. Os textos tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
