TSE cria comissão permanente para monitorar uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu criar uma comissão permanente voltada ao uso responsável da inteligência artificial nas eleições brasileiras. A medida foi definida durante reunião entre o presidente da Corte e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, realizada nesta segunda-feira (25).

O grupo será responsável pela elaboração de um catálogo nacional de soluções para auxiliar a Justiça Eleitoral no enfrentamento de irregularidades relacionadas ao uso de inteligência artificial nas campanhas. A comissão também contará com apoio de universidades especializadas em perícias digitais, e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias.

Outra medida definida prevê que os tribunais regionais eleitorais criem, em até 30 dias, unidades próprias de segurança da informação. O objetivo é reforçar a proteção digital e ampliar o monitoramento de possíveis crimes eleitorais ligados à tecnologia.

Neste ano, o TSE já aprovou regras que limitam o uso da inteligência artificial durante as campanhas eleitorais. Entre as determinações está a proibição de ferramentas que sugiram candidatos aos eleitores, buscando evitar interferências indevidas de algoritmos no processo democrático.

Por Millena Galvão