TSE define regras de conduta para juízes durante as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral apresentou um conjunto de recomendações que deverão orientar a atuação de juízes eleitorais em todo o país durante as eleições de outubro. As diretrizes foram repassadas aos presidentes dos tribunais regionais e servem como parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados ao longo do processo eleitoral.

Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de divulgar previamente as agendas de audiências com advogados, partidos e candidatos. Os juízes também deverão manter postura discreta em manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados ao pleito, evitando comentários sobre processos em andamento.

As orientações ainda proíbem a participação em eventos com candidatos ou aliados, o recebimento de presentes ou favores e a publicação de posicionamentos políticos nas redes sociais. Também há recomendações para evitar conflitos de interesse, como atuar em casos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo pessoal, além de restringir atividades privadas que prejudiquem as funções judiciais.

Segundo o TSE, o objetivo é reforçar a transparência e preservar a confiança da população na imparcialidade da Justiça Eleitoral, garantindo que decisões sejam tomadas com independência e sem qualquer suspeita de favorecimento durante a campanha.

Por Millena Galvão