TSE e AGU lançam cartilha para regulamentar uso da inteligência artificial nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, nesta segunda-feira (3), um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Como parte da iniciativa, os órgãos lançaram uma cartilha com orientações para o uso responsável da tecnologia, com o objetivo de prevenir abusos, combater a desinformação e preservar a integridade do processo eleitoral.
A publicação ocorre em meio ao aumento das discussões sobre o uso da inteligência artificial nas eleições. Recentemente, durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, foi exibido um vídeo produzido com IA que simulava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Voltada a cidadãos, candidatos, partidos políticos, agentes públicos e jornalistas, a cartilha reúne recomendações para reduzir os riscos do uso indevido da tecnologia no ambiente digital e eleitoral. O documento destaca que a inteligência artificial deve seguir princípios como legalidade, compromisso com a verdade, proteção de dados pessoais, responsabilidade pelos conteúdos produzidos e transparência sobre o uso de materiais gerados por IA.
Entre as orientações, o TSE recomenda que a inteligência artificial seja utilizada apenas como ferramenta de apoio, sempre com revisão humana antes da divulgação de qualquer conteúdo, e alerta que decisões importantes não devem ser totalmente automatizadas.
No período eleitoral, a cartilha reforça que propagandas produzidas com inteligência artificial devem informar de forma clara o uso da tecnologia. Também é proibida a utilização de conteúdos falsificados envolvendo candidatos, autoridades, pessoas falecidas ou personagens fictícios com potencial para enganar o eleitorado.
O documento dedica ainda um capítulo ao combate à desinformação, orientando a população a verificar a origem, a data e o contexto das informações antes de compartilhá-las, além de priorizar fontes oficiais e evitar a divulgação de conteúdos duvidosos. A cartilha alerta que imagens, vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial podem comprometer a confiança pública e orienta que casos suspeitos sejam denunciados por meio do Sistema de Alertas do TSE, do aplicativo Pardal, do Ministério Público Eleitoral ou da Safernet Brasil.
Por Mirelly Rodrigues
