Uberização: STF retoma julgamento sobre direitos de motoristas e entregadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) a análise de processos que discutem se motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos podem ter vínculo empregatício reconhecido com as plataformas digitais. O julgamento trata da chamada “uberização” e envolve decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos. Os primeiros votos dos ministros serão apresentados na sessão desta quinta.

A análise havia sido interrompida em 1º de outubro do ano passado, após os ministros ouvirem as manifestações dos representantes das partes envolvidas. Agora, o Supremo dará início à etapa de votação dos processos. Estão em discussão duas ações que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas questionam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

No caso da Rappi, a empresa argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo empregatício contrariariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de uma relação formal de emprego entre plataformas e entregadores.

A Uber, por sua vez, defende que atua como empresa de tecnologia e não como companhia de transporte. Para a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de sua atividade e poderia entrar em conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa.

A discussão pode estabelecer parâmetros para as relações entre trabalhadores e plataformas digitais e ter impacto sobre milhares de motoristas e entregadores que atuam por meio desses serviços.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao STF contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.

Por Jorge Brandão