Voos com destino ou partido de aeroportos regionais poderão ter redução de 40% nos impostos

Foi apresentado nesta sexta-feira (26), o projeto de lei, dentro da nova reforma tributária, que prevê voos com destino ou partida de aeroportos regionais terão desconto de 40% no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com a medida, a ideia é beneficiar municípios menores, com tráfego aéreo menos intenso.

Voos entre metrópoles e grandes aeroportos, como Rio, Brasília e São Paulo, não terão o desconto. O texto cria parâmetros, de acordo com classificação do IBGE, para definir o porte dos aeroportos.

Os transportes coletivos também terão um tratamento diferenciado da alíquota padrão do IVA. Os transportes urbanos, semiurbanos e metropolitanos, ferroviário ou hidroviário, pagarão apenas 1% do imposto. Porém, as empresas do setor não poderão captar créditos.

Já para transporte coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, a alíquota determinada será aquela que mantiver a carga tributária. O transporte público coletivo de passageiros rodoviário urbano, metropolitano e semiurbano terão desconto de 60% na alíquota do IVA.