Votação da PEC contra escala 6×1 é adiada na CCJ da Câmara

A análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças partidárias nesta quarta-feira (15).

A medida interrompe temporariamente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. O pedido partiu de representantes do PSDB e do PL, ampliando o prazo para discussão do tema no colegiado.

Diante da possibilidade de demora na apreciação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo assunto. A proposta estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Por tramitar em regime de urgência, o texto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta do plenário da Câmara.

Durante a sessão da CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, indicando que considera a mudança compatível com a Constituição. Além da alteração na escala de trabalho, o texto também prevê uma redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

Por Jorge Brandão