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Após descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, STF decide nesta quarta-feira (26) limite para usuário
O plenário definirá os detalhes para colocar esse entendimento em prática, além de estabelecer o limite para diferenciar o usuário do traficante de maconha.
STF retoma nesta quinta-feira (20) julgamento sobre porte de maconha
Os ministros divergem, no entanto, quanto à quantidade de droga que diferencia quem vende e quem usa.
STF retoma nesta semana julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização.
STF fecha acordo com redes sociais para combater a desinformação
O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF.
Senado vota nesta quarta-feira (5) projeto que taxa compras internacionais de até US$50
Produtos de lojas asiáticas não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos.
Câmara vota nesta terça-feira (4) PEC que criminaliza porte de drogas
A proposta também prevê que deve ocorrer uma “distinção entre o traficante e o usuário”.
Congresso derruba veto presidencial e volta a proibir “saidinhas” de preso
A”saidinha” só será permitida para fins educacionais, em cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Governo federal sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
Outro ponto do texto é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital.
Congresso recebe nesta semana regulamentação da Reforma Tributária
Os detalhes da regulamentação devem ser resumidos em dois projetos.
STF retoma julgamento que pode ampliar regra do foro privilegiado
O ministro Gilmar Mendes, que é relator da proposta, votou para ampliar o alcance do foro.
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