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Multas de trânsito vão bancar CNH para inscritos no CadÚnico
A nova regra amplia o uso dos recursos com foco em inclusão e modernização.
Senado aprova aumento de penas para crimes em escolas e contra autoridades
Projeto segue para sanção e inclui homicídio em instituições de ensino na lista de crimes hediondos.
Câmara dos deputados aprova projeto que direciona dinheiro de multas para pagar CNH de pessoas de baixa renda
O texto agora será enviado para a sanção presidencial.
Projetos de lei são protocolados na Câmara dos Deputados sobre ‘bebês reborn’
As medidas, assinadas por parlamentares do União Brasil (União) e do Partido Liberal (PL), foram protocoladas entre quinta e sexta-feira.
Senado aprova projeto que prevê uso de tornozeleira eletrônica para agressores sob medida protetiva
O projeto agora segue para sanção presidencial.
São Paulo aprova lei que exige chip em mochila de entregadores por aplicativo
A medida visa proporcionar mais segurança e cria um cadastro de identificação desses trabalhadores.
Câmara aprova projeto que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
Segundo o projeto, para emitir a Carteira será preciso apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.
Lei anti-Oruam começa a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A vereadora destacou que usou como exemplo o Mc Oruam e seus trabalhos como exemplo do que seria essa apologia ao crime.
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
O texto, previsto para ser inserido no Código Penal, agora será analisado pelo Senado.
Senado aprova novas regras do BPC e limitação do aumento do salário mínimo
Os dois projetos agora seguem para a sanção presidencial.
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