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Câmara aprova projeto que cria protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro
Proposta estabelece regras para atuação de policiais, profissionais de saúde e peritos, além de prever punição em casos de falhas no atendimento.
Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias
Proposta também cria o salário-paternidade pago pela Previdência Social e segue para sanção presidencial.
Câmara aprova PEC da Segurança Pública com 487 votos
Proposta endurece regras contra crimes graves, amplia integração entre forças policiais e prevê bloqueio de bens de organizações criminosas.
Senado endurece punições para crimes contra policiais
Projeto prevê envio de condenados a presídios federais de segurança máxima e amplia regras do Regime Disciplinar Diferenciado.
Datafolha mostra alta na aprovação de Raquel Lyra, que chega a 61%
Avaliação da governadora cresce em relação a outubro e tem melhor desempenho no interior do estado.
Senado aprova programa “Gás do Povo” com botijão gratuito para famílias de baixa renda
Benefício pode garantir gratuidade ou desconto na compra do gás para inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família.
Anvisa aprova novas regras para cultivo e uso de cannabis medicinal no Brasil
Plantio passa a ser permitido para empresas, instituições e associações autorizadas.
Congresso aprova Orçamento de 2026 e envia texto para sanção presidencial
Plano prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, R$ 61 bilhões em emendas e cortes em programas sociais.
Senado aprova projeto que pune uso de barricadas em crimes
Proposta prevê até cinco anos de prisão e segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
João Pessoa pode exigir atestado médico para participação em corridas de rua
Projeto aprovado na Câmara cria regras para atletas e organizadores após mortes registradas em eventos esportivos na capital.
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