Mais notícias
Senado aprova lei que endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Texto prevê penas mais severas, coleta de DNA de agressores, monitoramento eletrônico e ações contra conteúdo abusivo na internet.
Câmara dos Deputados aprova aumento gradual da licença-paternidade
Proposta que estabelece o prazo de 20 dias a partir do quarto ano de vigência e segue para análise do Senado.
Adulteração de bebidas que cause morte passa a ser crime hediondo, decide Câmara
Projeto de lei aprovado endurece punições e reforça proteção à saúde pública; pena pode chegar a 15 anos de prisão.
Projeto de Lei que cria programa ‘CNH na Mão’ em Caruaru, é aprovado na Câmara de Vereadores
Projeto de Lei prevê custeio integral das etapas para obtenção da CNH com recursos de multas de trânsito e seleção via CadÚnico.
Senado analisa proposta que restringe liberdade provisória em casos graves
Projeto já aprovado pela Câmara endurece regras para concessão do benefício a acusados reincidentes ou com vínculo ao crime organizado.
Câmara aprova mudança no Imposto de Renda com isenção para até R$ 5 mil
Projeto que segue para o Senado cria tributação para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil para compensar perda de arrecadação.
Lei garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio; benefício será de um salário mínimo
Medida sancionada por Lula entra em vigor em dezembro e contempla menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade.
Fim do desperdício: Câmara aprova projeto que combate a perda de alimentos
Medida, que agora aguarda sanção presidencial, institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, incentivando doações e o aproveitamento de produtos.
Prática ilegal de veterinária vira crime no Código Penal
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que criminaliza o exercício não autorizado da profissão, com pena de detenção e multa; texto segue para o Senado.
Aprovada na Câmara, lei da merenda escolar vai à sanção presidencial
Projeto que exige prazo de validade maior para alimentos e eleva o percentual da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) segue para a sanção do presidente Lula.
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