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Ministério Público garante na justiça revisão do Plano Diretor de Tamandaré
Em caráter de urgência, a prefeitura deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um cronograma técnico para a atualização do plano, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
MP recomenda cancelamento de concurso em Catende por irregularidades
Certame já foi suspenso pela prefeitura e candidatos terão taxas devolvidas.
Justiça suspende demolição em área do antigo Comércio Futebol Clube
Decisão exige garantias de segurança para casa vizinha antes de nova intervenção no terreno em Caruaru.
Gilmar Mendes determina cumprimento imediato de suspensão de “penduricalhos” no Judiciário e no MP
Ministro do STF reforça que é proibida a antecipação ou ampliação de verbas indenizatórias sem previsão legal e alerta para responsabilização em caso de descumprimento.
MP de Minas Gerais recorre de absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos
TJMG entendeu haver “vínculo afetivo consensual”, mas caso contraria jurisprudência do STJ sobre estupro de vulnerável.
Incêndio atinge sede do Ministério Público do Rio de Janeiro
Fogo começou na casa de máquinas do ar-condicionado e foi controlado sem deixar feridos.
Fiscalização encontra irregularidades em escolas de Pernambuco
CREF12/PE vistoriou 95 unidades e identificou falta de estrutura, ausência da disciplina de Educação Física e casos de exercício ilegal da profissão.
MPT investiga morte de trabalhador eletrocutado durante obra no Recife
Vítima de 50 anos sofreu choque elétrico enquanto realizava serviço de solda em Casa Forte.
Pernambuco reforça combate ao desmatamento com fiscalização por satélite
Uso de monitoramento remoto com satélites e geoprocessamento permite à CPRH identificar e punir crimes ambientais no estado.
MPPE e Governo de Pernambuco lançam selo para estimular cobertura vacinal
Certificação reconhecerá municípios com melhores índices de imunização infantil e de adolescentes.
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