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Justiça exige atualização do Plano Diretor de Tamandaré
Município tem 60 dias para apresentar cronograma; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
Caminhoneiros suspendem ameaça de greve após medida provisória do governo
Nova regra endurece fiscalização do frete e prevê multas para descumprimento do piso mínimo.
TCE aponta gasto irregular de R$ 19,3 milhões com “voluntários” na Prefeitura da Pedra
O prefeito do município foi multado e medidas foram determinadas para regularizar o quadro de pessoal.
Descarte irregular de entulho de obras pode gerar multa em Caruaru
Responsáveis por reformas devem contratar caçambas ou empresas licenciadas para destinação correta dos resíduos.
Rompimento de adutora em Caruaru afeta 20 mil pessoas e responsável será multado
Compesa atribui o dano a uma obra privada irregular no bairro Maurício de Nassau; abastecimento ficará suspenso por 24 horas.
Ex-prefeito de Bonito é multado por contratações irregulares de MEIs
TCE-PE aplicou penalidade de R$ 11 mil após identificar prática de “pejotização” em funções públicas.
TCE-PE multa 5 ex-prefeitos por irregularidades no transporte escolar
Gestores de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho são punidos por descumprimento parcial de acordos de melhoria do serviço em 2023.
Turista é multada em R$ 10 mil por tocar em tartaruga-marinha em Fernando de Noronha
ICMBio reforça que interação com animais silvestres é proibida e causa estresse à fauna marinha.
Turistas estrangeiros são multados por acesso irregular em área protegida de Noronha
Dois portugueses e um italiano invadiram o Morro Dois Irmãos, em Fernando de Noronha, e receberam multa de R$ 13 mil por desrespeitar regras ambientais.
Projeto de lei prevê suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais com uso de veículos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados quer tornar o abandono de animais uma infração gravíssima no Código de Trânsito, com penas que incluem reclusão e multa.
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