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Senado prepara votação final da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil
O projeto deve ser levado a plenário nesta terça-feira (4) para garantir que a medida entre em vigor já na declaração de 2026.
Mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos é aprovada pela Câmara
Projeto amplia acesso ao exame preventivo contra o câncer de mama e aguarda análise do Senado antes de virar lei.
Pernambuco sanciona lei que reserva 30% de vagas em concursos públicos para cotas raciais
A nova legislação, assinada pelo governador em exercício, garante cotas para negros, pardos, indígenas e quilombolas no Executivo Estadual.
Adulteração de bebidas que cause morte passa a ser crime hediondo, decide Câmara
Projeto de lei aprovado endurece punições e reforça proteção à saúde pública; pena pode chegar a 15 anos de prisão.
Projeto de Lei que cria programa ‘CNH na Mão’ em Caruaru, é aprovado na Câmara de Vereadores
Projeto de Lei prevê custeio integral das etapas para obtenção da CNH com recursos de multas de trânsito e seleção via CadÚnico.
Câmara dos Deputados pauta urgência de PL que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos
A votação visa garantir por lei o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma mala de até 10kg e um item pessoal em voos nacionais e internacionais.
Empresas poderão receber selo por contratar mulheres com câncer de mama
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado cria certificação para incentivar inclusão no mercado de trabalho e combater preconceitos.
Senado analisa proposta que restringe liberdade provisória em casos graves
Projeto já aprovado pela Câmara endurece regras para concessão do benefício a acusados reincidentes ou com vínculo ao crime organizado.
Senado aprova endurecimento de penas para crimes violentos
Projeto amplia punições para roubo, homicídio, tráfico e milícia; texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Recife aprova programa que garante CNH gratuita para população vulnerável
Projeto de lei é aprovado por unanimidade e visa promover inclusão social por meio do acesso à habilitação.
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