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STF decide contra “revisão da vida toda” do INSS
Beneficiários que já receberam valores com base em decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos.
STF nega pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A decisão foi tomada neste sábado (22), após a conversão da prisão domiciliar do ex-presidente em prisão preventiva.
Justiça autoriza tornozeleira eletrônica para homem que confessou feminicídio de jovem grávida
Agnaldo Nunes Soares admitiu ter matado Júlia Eduarda, de 26 anos, e ocultado o corpo em matagal no Agreste; decisão judicial impõe medidas cautelares enquanto processo segue para Vara de São Bento do Una. (Foto: Divulgação)
Justiça determina afastamento de netos após denúncias de abuso contra jurista de 95 anos
Professor Luiz de Freitas Lima, referência na Unicap, obteve medidas protetivas contra familiares acusados de exploração financeira e emocional.
TRF5 autoriza retomada de edital para curso de Medicina voltado a beneficiários da reforma agrária
Decisão valida oferta de 80 vagas suplementares na UFPE em Caruaru, financiadas pelo Incra e destinadas ao público do Pronera.
STJ considera ilegal uso de redes pessoais por prefeitos para divulgar ações públicas
Tribunal reforça que prática configura promoção pessoal indevida e pode resultar em condenação por improbidade administrativa.
TJPE valida veto condominial ao Airbnb e reforça tendência global de restrições
Decisão judicial em Pernambuco acompanha movimento internacional que limita locações de curta temporada e reacende debate sobre segurança, especulação imobiliária e direito coletivo.
Prefeitura de Garanhuns vai recorrer de decisão que suspendeu auxílio-alimentação
Benefício para prefeito, vice e secretários foi barrado pela Vara da Fazenda Pública, mas gestão defende legalidade.
STF redefine regras eleitorais e sete deputados perdem mandato
Decisão impacta sobras eleitorais e leva à substituição de parlamentares.
TJPE mantém condenação de banco por empréstimo não autorizado a idoso
Instituição deverá devolver quase R$ 4 mil e pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após descontos indevidos no benefício previdenciário.
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