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CCJ da Câmara aprova PEC que limita IPVA a 1% do valor do veículo
Proposta também altera a forma de cálculo do imposto e ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação.
Câmara aprova PEC que permite fim da escala 6×1
Proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
Deputados votam ampliação de benefícios fiscais às igrejas
O texto prevê mudanças na Constituição Federal para estender a imunidade tributária de igrejas também às compras de mercadorias e à contratação de serviços.
Líderes partidários pedem retirada de emenda sobre transição da PEC do fim da escala 6×1
Parlamentares questionam proposta que previa prazo de 10 anos para redução da jornada de trabalho.
Câmara acelera tramitação da PEC que propõe fim da escala 6×1
Presidente da Casa articula sessões extras para tentar votação ainda neste mês.
PEC do fim da escala 6×1 terá relatoria de Leo Prates, diz Motta
A comissão será composta por 37 titulares e 37 suplentes e terá como presidente o deputado Alencar Santana.
Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1
Proposta ainda será analisada por comissão especial e gera debate sobre impactos no emprego e na economia.
Câmara aprova PEC da Segurança Pública com 487 votos
Proposta endurece regras contra crimes graves, amplia integração entre forças policiais e prevê bloqueio de bens de organizações criminosas.
Congresso retoma trabalhos com foco na CPMI do INSS, PEC da Segurança e Banco Master
Investigação, segurança pública e fiscalização financeira marcam a semana.
PEC que inclui guarda municipal na segurança pública é aprovada
Para implementar essa mudança, os municípios devem reconfigurar a nomenclatura das guardas para polícia municipal, guarda civil ou guarda civil municipal.
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